1- Objecto
As presentes condições de utilização têm por objecto o website www.cupcake.pt e visam estabelecer as condições de compra de artigos através do mesmo.
O website é propriedade da InspireSomeone, Lda com o NIPC 514508728 e inscrição no Registo Nacional de Pessoas Colectivas em Lisboa sob o mesmo número, com sede na Rua Hermano Neves, 18, piso 3, Escrt. 7, 1600- 477 Lisboa, Portugal, de ora em diante designada por Cupcake Love Store.
A Cupcake Love Store fornece informações acerca dos artigos e oferece a oportunidade de os adquirir através do website. Os utilizadores que pretendem adquirir os nossos artigos deverão criar conta no nosso website, antes da aquisição, através de formulário próprio e seguir os passos indicados pelo próprio website.
As presentes Condições, juntamente com a Política de privacidade do website, são as únicas condições aplicáveis à utilização do website e à compra de artigos através do mesmo. A aquisição de qualquer dos artigos oferecidos pressupõe que o utilizador concorde e aceite os termos e condições aqui estabelecidos.
A Cupcake Love Store comercializa artigos exclusivos para adultos permitidos de acordo com a legislação em vigor (Decreto-Lei n.º 254/76 de 7 de abril alterado pelo Decreto-Lei n.º 653/76 de 31 de julho e Decreto-Lei n.º 174/2012 de 2 de agosto parcialmente revogado pelo Decreto-Lei n.º 10/2015).
Qualquer utilizador que se registe no website tem de ter, pelo menos, dezoito (18) anos de idade.
2 - Validade da nossa oferta
A nossa oferta é destinada a consumidores com morada de entrega em Portugal Continental e Regiões Autónomas.
A Cupcake Love Store honrará todas as encomendas efectuados no website até ao limite de stocks. No caso em que, por circunstâncias de força maior, um artigo não esteja disponível depois de o utilizador ter realizado o pagamento, a Cupcake Love Store compromete-se a informar quanto antes o cliente, através de e-mail e reembolsará ou emitirá uma nota de crédito até 48h úteis relativa ao artigo em falta.
A Cupcake Love Store reserva-se o direito de modificar preços, artigos e outras condições comerciais sem aviso prévio.
3 - Informação sobre os artigos
Todos os artigos para venda são descritos e apresentados com a maior precisão que nos é possível, as fotografias e vídeos relativos aos artigos comercializados pela Cupcake Love Store têm como objectivo disponibilizar o máximo de informação possível. No entanto o utilizador tem de ter em conta que estas carecem de carácter exaustivo e que as fotografias que são suporte aos produtos, não são contratuais.
4 - Preço dos artigos
Os preços são apresentados em Euros (€) e incluem o respectivo IVA. Reservamo-nos o direito de alterar o preço dos artigos, se o IVA sofrer alterações, sem informação prévia aos utilizadores e de alterar os preços a qualquer momento.
Os produtos serão vendidos ao preço indicado, sendo vigente o que está apresentado no momento da compra.
5 - Registo inicial no site
A primeira vez que um cliente efectuar uma compra no nosso site tem de fazer um registo inicial onde lhe é pedido as seguintes informações pessoais: Título, Primeiro nome, Apelido, E-mail, Número de Contacto (Servirá apenas para ser contactado por nós ou por parte da transportadora, e só em caso de necessidade, de forma a agilizar a entrega da sua encomenda), e terá de criar uma palavra passe.
Nas próximas encomendas já não é necessário seguir estes passos. Bastando apenas preencher o e-mail e palavra passe escolhida no momento da inscrição. A password de acesso à loja Cupcake Love Store é estritamente confidencial e pessoal. Nunca deverá ser divulgada a terceiros.
Na eventualidade do cliente esquecer a sua palavra passe basta clicar na frase: “Esqueceu-se da sua palavra-passe?” e abrirá uma nova página onde deverá escrever o e-mail com o qual se inscreveu e clicar no botão “Enviar link para recuperação de palavra-passe”. Nesse momento aparece a seguinte mensagem: “Se este endereço de email estiver registado na nossa loja, receberá um link para recuperar a sua palavra-passe em (o seu email).” Receberá um e-mail para que a sua palavra seja reposta. Terá de clicar no link mencionado no e-mail para que seja aberta uma nova janela onde poderá estabelecer uma nova palavra-passe de acesso à Cupcake Love Store.
6- Como comprar
O utilizador quando interessado num artigo tem de registar-se como utilizador no website, preenchendo o formulário electrónico seguindo as instruções de cada etapa. Após o registo o utilizador poderá proceder à compra do(s) seu(s) artigo(s).
Após clicar no botão “Avançar para finalizar a compra” e após verificar as características da sua encomenda (cor, quantidade, tamanho, preço…) o utilizador preenche uma morada para onde deseja receber a sua encomenda e escolhe um dos vários métodos de pagamento. Após validar que aceita os Termos e condições de uso e concluir o pagamento, nós tratamos de tudo para que a sua encomenda chegue até si.
A Cupcake Love Store reserva-se o direito de recusar qualquer encomenda.
7 - Prazos de entrega
Os envios podem demorar aproximadamente entre 2 a 5 dias úteis (de segunda a sexta), a contar a partir da confirmação do pagamento efectuado pelo cliente.
Assim que se entrega a encomenda à transportadora, o Cliente receberá um e-mail com o número de acompanhamento da encomenda. Não nos responsabilizamos por possíveis demoras de entrega causadas pelos serviços de transporte.
A Cupcake Love Store trabalha com diversos fornecedores em Portugal e na U.E. Para preservar os dados dos nossos clientes, opta por não recorrer a “dropshipping” significando isto que só fornecemos os seus dados, nome e morada, à transportadora encarregue por fazer chegar até si as suas encomendas.
8 - Custos de Envio
Envios Nacionais - 4.90€
Envios para as Ilhas Açores, Porto Santo e Madeira a partir de 5.90€
8.1 Portes de envio Gratuitos
Em pedidos superiores a 40€ para Portugal Continental
Em pedidos superiores a 40€ para as ilhas da Madeira, Porto Santo e Açores - optando pela transportadora CTT
Em pedidos superiores a 60€ para as ilhas da Madeira, Porto Santo e Açores - optando pela transportadora MRW
Se o cliente não reclamar a encomenda junto da entidade transportadora, no tempo útil que lhe é concedido e a encomenda for devolvida à Cupcake Love Store, o cliente terá de suportar os custos de transporte do novo envio.
8.2 Portes-Grátis
As campanhas de portes grátis são apenas válidas aos primeiros envios, e nunca a reenvios de encomendas.
9 - Formas de pagamento aceites
Mb way
Para comprar com o MB WAY, deverá selecionar a forma de pagamento MB WAY, disponibilizar o seu número de telemóvel à Cupcake Love Store e aprovar o pagamento na app, escolher o cartão com o qual pretende pagar e introduzir o PIN MB WAY.
Referência Multibanco
No momento de finalizar a sua compra ao optar pela referência multibanco receberá um e-mail com a Entidade, Referência Multibanco e o Valor total da encomenda. Para efectuar o seu pagamento deverá dirigir-se a qualquer terminal de multibanco ou através de Home-banking. A referência ficará a pagamento durante um dia.
PayPal
O Cliente será reencaminhado para a página da Paypal, usufruindo da sua plataforma de pagamento seguro. Após a realização do pagamento, será encaminhado de volta para a Cupcake Love Store. Quando estiver na página do Paypal, poderá realizar o pagamento com a conta Paypal ou com cartão de crédito.
Em caso algum se aceita pagamento à cobrança.
10 - Devoluções
Se mudar de opinião ou não ficar satisfeito com a sua compra pode devolvê-la no prazo de 14 dias consecutivos após a recepção da mesma (art. 10.º DL n.º24/2014 de 14 de Fevereiro).
Para isso basta aceder à sua área de cliente: As minhas encomendas> Abrir a encomenda respectiva> Selecionar o(s) produto(s) que pretende trocar/devolver > Selecionar a quantidade a devolver > Escrever, no campo disponível, o motivo da devolução > Quando terminar clique no botão abaixo.
Reservamo-nos o direito de não efetuar a troca ou devolução caso o processo não seja seguido.
Terá de nos fazer chegar os artigos no decorrer de 14 dias consecutivos. Após a recepção dos mesmos e verificado que continuam em perfeitas condições, a Cupcake Love Store reembolsará o cliente de todas as despesas da compra do artigo incluindo os seus portes mas ficará a cargo do cliente os portes da devolução dos artigos.
Mais informamos que não efectuamos devoluções de artigos de Carnaval, Halloween, tendo as peças ficado na posse do cliente ao longo e após a época em causa. Não reembolsamos artigos que tenham sido danificados pelo cliente.
A Cupcake Love Store ressalva que por motivos de higiene não pode aceitar artigos usados, sendo que estes terão de ser devolvidos intactos, selados e na sua embalagem original para que seja efectuado o reembolso ( Art. 17.º alínea e) DL n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro).
No caso da lingerie não pode ter sido usada e terá de certificar-se que todas as etiquetas estão intactas. Apenas e só após a devolução ser considerada aceite, reembolsamos o cliente no prazo de até 48h úteis.
11 - Garantia
Os nossos artigos têm uma garantia de dois (2) anos quando o dano ou defeito nos seja imputável.
Se um artigo adquirido tiver um defeito ou não funcionar como anunciado, reparamos, substituímos gratuitamente ou efectuamos o seu reembolso total.
O cliente só poderá pedir o reembolso total ou parcial nos casos em que não seja possível reparar ou substituir o bem, num prazo de 30 dias. Poderá não ter direito a reembolso se se tratar de um pequeno problema (ex: um risco)
O cliente deverá assinalar o defeito até 30 dias depois de conhecido o defeito. Nos seis (6) meses seguintes à entrega do bem, deverá demonstrar-nos que o bem tem um defeito ou que não corresponde ao anunciado. Após esses seis (6) meses terá de provar que o defeito já existia na altura da recepção do bem.
A nossa garantia não cobre a utilização negligente ou violenta do artigo e os danos derivados da manipulação ou intervenção do produto.
É importante que faça alguns testes comuns antes de proceder à devolução. No caso de produtos electrónicos verifique e ou troque as pilhas. As pilhas são um consumível e como tal não nos responsabilizamos pelo não funcionamento do artigo relacionado com o desgaste das mesmas. Lembre-se que pilhas fechadas dentro de equipamentos sem uso podem danificar o equipamento.
12 - Responsabilidade
A Cupcake Love Store não se responsabiliza pelos atrasos nas entregas das encomendas ou pela impossibilidade de as realizar, quando a causa se deva a questões de força maior e assim, fora do nosso controlo. Entendemos por força maior os seguintes casos, mas não se limitando aos mesmos: acidentes; greves; revoltas, ameaças ou ataques terroristas; incêndio ou explosão; causas meteorológicas ou desastres naturais, tais como tempestade, inundação, terramoto, colapso, epidemia; problemas alheios a nós nos meios de transporte ou sistemas de telecomunicação.
Na medida do possível, uma vez terminada a causa que impossibilita ou atrasa a entrega, a Cupcake Love Store fará todos os possíveis para retomar as suas actividades comerciais e assim poder cumprir com as suas obrigações e envios.
13 - Modificação de Condições
A Cupcake Love Store reserva-se o direito de rever e modificar as presentes condições a qualquer momento. O cliente estará sujeito às políticas e Condições vigentes no momento em que utilize a página ou efetue cada pedido, salvo se, por lei ou por decisão de organismos governamentais, a Cupcake Love Store tiver de realizar alterações com carácter retroactivo em tais Condições, sendo que, neste caso, as possíveis alterações afetarão também os pedidos que o cliente tiver feito anteriormente.
14 - Protecção de dados
Consulte a nossa política de privacidade.
A Cupcake Love Store recolhe os dados fornecidos pelos seus clientes com a finalidade de processar as encomendas e comunicar com o cliente em caso de necessidade.
A morada e o nome que nos indicar servirão apenas para que a transportadora possa levar até si a sua encomenda. Não divulgamos os seus dados pessoais a terceiros. Garantimos que toda a informação recolhida é confidencial, segue todas as medidas de segurança necessárias e é efectuada no cumprimento da legislação aplicável sobre protecção de dados pessoais (DL nº. 67/98, de 26 de Outubro).
Os clientes podem a qualquer momento aceder à sua conta pessoal e consultar ou modificar os dados fornecidos. A qualquer altura pode contactar-nos a fim de os eliminar.
Caso tenha alguma dúvida sobre esta política ou sobre a privacidade dos dados, poderá ler o parágrafo do Aviso legal e política de privacidade, no qual encontrará informação mais detalhada.
15 – Lei aplicável e jurisdição
Às condições do presente contrato é aplicável a lei portuguesa. Em caso de litígio e falta de acordo entre as partes e ao abrigo da Lei n.º 144/2015 o cliente pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígio de Consumo: CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (http://www.cniacc.pt) ou ao Tribunal da Comarca de Lisboa.
Última actualização: Janeiro de 2019