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Sem pressa. Sem códigos. Só escolhas feitas para ti.
1- Objecto
As presentes condições de utilização têm por objecto o website www.cupcake.pt e visam estabelecer as condições de compra de artigos através do mesmo.
O website é propriedade da InspireSomeone, Lda com o NIPC 514508728 e inscrição no Registo Nacional de Pessoas Colectivas em Lisboa sob o mesmo número, com sede na Avenida Conselheiro Barjona de Freitas, Nº. 7B 1500 - 203 LISBOA , Portugal, de ora em diante designada por Cupcake Love Store.
A Cupcake Love Store fornece informações acerca dos artigos e oferece a oportunidade de os adquirir através do website. Os utilizadores que pretendem adquirir os nossos artigos deverão criar conta no nosso website, antes da aquisição, através de formulário próprio e seguir os passos indicados pelo próprio website.
As presentes Condições, juntamente com a Política de privacidade do website, são as únicas condições aplicáveis à utilização do website e à compra de artigos através do mesmo. A aquisição de qualquer dos artigos oferecidos pressupõe que o utilizador concorde e aceite os termos e condições aqui estabelecidos.
A Cupcake Love Store comercializa artigos exclusivos para adultos permitidos de acordo com a legislação em vigor (Decreto-Lei n.º 254/76 de 7 de abril alterado pelo Decreto-Lei n.º 653/76 de 31 de julho e Decreto-Lei n.º 174/2012 de 2 de agosto parcialmente revogado pelo Decreto-Lei n.º 10/2015).
Qualquer utilizador que se registe no website tem de ter, pelo menos, dezoito (18) anos de idade.
2 - Validade da nossa oferta
A nossa oferta é destinada a consumidores com morada de entrega em Portugal Continental e Regiões Autónomas.
A Cupcake Love Store honrará todas as encomendas efectuados no website até ao limite de stocks. No caso em que, por circunstâncias de força maior, um artigo não esteja disponível depois de o utilizador ter realizado o pagamento, a Cupcake Love Store compromete-se a informar quanto antes o cliente, através de e-mail e reembolsará ou emitirá uma nota de crédito até 48h úteis relativa ao artigo em falta.
A Cupcake Love Store reserva-se o direito de modificar preços, artigos e outras condições comerciais sem aviso prévio.
3 - Informação sobre os artigos
Todos os artigos para venda são descritos e apresentados com a maior precisão que nos é possível, as fotografias e vídeos relativos aos artigos comercializados pela Cupcake Love Store têm como objectivo disponibilizar o máximo de informação possível. No entanto o utilizador tem de ter em conta que estas carecem de carácter exaustivo e que as fotografias que são suporte aos produtos, não são contratuais.
4 - Preço dos artigos
Os preços são apresentados em Euros (€) e incluem o respectivo IVA. Reservamo-nos o direito de alterar o preço dos artigos, se o IVA sofrer alterações, sem informação prévia aos utilizadores e de alterar os preços a qualquer momento.
Os produtos serão vendidos ao preço indicado, sendo vigente o que está apresentado no momento da compra.
5 - Registo inicial no site
A primeira vez que um cliente efectuar uma compra no nosso site tem de fazer um registo inicial onde lhe é pedido as seguintes informações pessoais: Título, Primeiro nome, Apelido, E-mail, Número de Contacto (Servirá apenas para ser contactado por nós ou por parte da transportadora, e só em caso de necessidade, de forma a agilizar a entrega da sua encomenda), e terá de criar uma palavra passe.
Nas próximas encomendas já não é necessário seguir estes passos. Bastando apenas preencher o e-mail e palavra passe escolhida no momento da inscrição. A password de acesso à loja Cupcake Love Store é estritamente confidencial e pessoal. Nunca deverá ser divulgada a terceiros.
Na eventualidade do cliente esquecer a sua palavra passe basta clicar na frase: “Esqueceu-se da sua palavra-passe?” e abrirá uma nova página onde deverá escrever o e-mail com o qual se inscreveu e clicar no botão “Enviar link para recuperação de palavra-passe”. Nesse momento aparece a seguinte mensagem: “Se este endereço de email estiver registado na nossa loja, receberá um link para recuperar a sua palavra-passe em (o seu email).” Receberá um e-mail para que a sua palavra seja reposta. Terá de clicar no link mencionado no e-mail para que seja aberta uma nova janela onde poderá estabelecer uma nova palavra-passe de acesso à Cupcake Love Store.
6- Como comprar
O utilizador quando interessado num artigo tem de registar-se como utilizador no website, preenchendo o formulário electrónico seguindo as instruções de cada etapa. Após o registo o utilizador poderá proceder à compra do(s) seu(s) artigo(s).
Após clicar no botão “Avançar para finalizar a compra” e após verificar as características da sua encomenda (cor, quantidade, tamanho, preço…) o utilizador preenche uma morada para onde deseja receber a sua encomenda e escolhe um dos vários métodos de pagamento. Após validar que aceita os Termos e condições de uso e concluir o pagamento, nós tratamos de tudo para que a sua encomenda chegue até si.
A Cupcake Love Store reserva-se o direito de recusar qualquer encomenda.
7 - Envio e Devoluções
Envio
A sua privacidade é a nossa maior preocupação. Não queremos que a sua vizinha do 2º andar ou a colega do lado saiba de onde veio a sua encomenda e/ou conteúdo. Para tal, temos o cuidado de enviar as encomendas da forma mais discreta possível: sem o nosso logotipo ou qualquer detalhe que remeta à nossa loja, nem descritivos de conteúdo.
Tempos de Entrega
Entregas em 24 horas úteis das encomendas com destino a Portugal Continental:
As encomendas pagas nos dias úteis até às 13:00 são processadas e entregues à transportadora no próprio dia.
As encomendas pagas após as 14:00 de um dia útil, num feriado ou durante o fim-de-semana, serão processadas no dia útil seguinte.
Em Portugal Continental, o serviço contratado com a transportadora prevê a entrega no dia útil seguinte entre as 09:00 e as 19:00.
Nas Regiões Autónomas dos Açores e Madeira, os tempos de envio variam entre dois a cinco dias úteis.
Excepções
Prometemos fazer todos os possíveis para processar e enviar a sua encomenda dentro dos prazos acima indicados, mas excepcionalmente, por motivos de doença, erro informático, volumes elevados de encomendas, etc., poderemos precisar de mais um dia. Note também que há a possibilidade de haver atrasos e imprevistos por parte dos serviços de transporte. Embora não nos possamos responsabilizar por atrasos da transportadora, tentaremos agilizar a entrega junto da mesma. Por favor tenha isto em consideração no momento de fazer a sua encomenda.
Custos de Envio
Portugal Continental - 5.50€ - Gratuitos para encomendas iguais ou superiores a 80.00€
Regiões Autónomas (Açores e Madeira) - 5.90€ - Gratuitos para encomendas iguais ou superiores a 80.00€ (CTT)
Solicitações extra à transportadora
Pedidos extra efectuados pelo cliente à transportadora que acarrete custos, serão suportados pelo cliente. Ex.: Cliente contacta directamente a transportadora e solicita alteração de morada. Às vezes essa alteração representa novo pagamento de portes que não será por nós suportado.
Seguimento (Tracking)
Em todas a modalidades de envio, receberá por e-mail o número e o link para poder seguir a encomenda junto da transportadora.
Telefone
Durante o processo de encomenda, solicitamos que nos forneça um número de telefone. Este número destina-se a permitir o contacto por forma a agilizar a entrega da sua encomenda e apenas em caso de necessidade, tanto pela transportadora como pelo nosso Serviço de Apoio ao Cliente.
Encomendas não reclamadas
Se, após várias tentativa de entrega da sua encomenda por parte da transportadora, não a reclamar junto da mesma; no tempo útil que lhe é concedido e a encomenda for devolvida à Cupcake Love Store, os custos de devolução da encomenda às nossas instalações ser-lhe-ão imputados, juntamente com uma taxa de 2,50€ por manuseamento, reposição de stock e comissões bancárias. No caso de ter usufruído de portes grátis, o custo dos portes também será deduzido do valor a devolver pelo cancelamento da encomenda.
Devoluções
Na Cupcake Love Store, compreendemos a natureza íntima dos nossos produtos, e por isso, não podemos aceitar devoluções, dos artigos de lingerie, bikinis, vestidos, a menos que o artigo apresente defeitos de fabrico. Isso está de acordo com a alínea e) do Artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro.
Se tiver dúvidas sobre os tamanhos, recomendamos que consulte o guia de tamanhos disponível na descrição de cada artigo. Adicionalmente, a maioria dos artigos da marca Obsessive tem uma fotografia no final da galeria com todas as medidas das peças.
Naturalmente, estaremos à sua disposição para esclarecer quaisquer dúvidas.
Condições dos artigos para devolução - se elegível
Para que a devolução seja aceite, os artigos bem como as suas caixas, não podem ter sido danificados por si, apresentar marcas de uso, de sujidade e as caixas rasgadas.
As embalagens dos artigos com selos de higiene de origem, completamente seladas, por meio de plástico ou de fecho inviolável, não podem ter sido abertas.
Caso a embalagem do artigo não venha selada de fábrica, o artigo bem como a sua caixa, têm de estar em óptimo estado e sem marca alguma de uso/manipulação reiterada.
Os artigos terão de ser devolvidos com todos os seus acessórios (como cabos, carregadores, manuais de instruções, etc.) para que o reembolso possa ser efectuado.
Para sua segurança, seremos muito rigorosos na análise. Se tiver alguma dúvida ou questão, fale connosco.
Informamos que não efectuamos devoluções de artigos específicos e especialmente sazonais de épocas como São Valentim, Carnaval, Halloween e Natal, tendo os artigos ficado em sua posse ao longo da época em causa.
Como é processada a devolução do artigo
É da sua responsabilidade fazer-nos chegar os artigos bem acondicionados e embalados de forma a que estejam protegidos no transporte. Ficam a seu cargo os portes da devolução dos artigos. Recomendamos que guarde a caixa em que recebeu a sua encomenda, pois pode e deve reutilizá-la. Não aceitaremos devoluções em envelopes ou de outra forma mal-acondicionadas.
Se desejar, nós fazemos a recolha, que terá um custo de 4,90€. (Para Portugal Continental)
Devoluções por arrependimento
Teve uma semana difícil, os seus planos mudaram e acabou por nos fazer uma encomenda da qual se arrependeu? Pode devolver sem custos para si, desde que a caixa ou saco onde recebeu a mesma, não tenha sido aberta.
Pode devolvê-la no prazo de 14 dias consecutivos após a recepção da mesma (art. 10.º DL n.º24/2014 de 14 de Fevereiro).
A devolução da mesma fica a cargo do cliente. O reembolso inclui o valor dos artigos e do transporte original, caso tenha sido pago pelo cliente no momento da compra.
Condições adicionais
Reservamo-nos o direito de não devolver valores pagos para envios expresso com custo acrescido, devolvendo apenas o valor base do serviço.
No caso da devolução parcial de uma encomenda que tenha beneficiado de portes grátis e caso o valor desta após a devolução parcial fique abaixo do limiar que dá acesso a portes grátis, o valor dos portes será deduzido à devolução.
Não fazemos trocas per se, uma troca implica uma nova compra efectuada no site, com o valor do crédito da devolução.
Prazo para reembolso
Após a devolução ser validada, reembolsaremos todas as despesas da compra dos artigos, incluindo os seus portes de envio (excepto em devoluções parciais) no prazo de 48 horas através de transferência bancária.
Como deverá proceder
- Aceda ao Histórico de Encomendas na sua Conta
- Abra a encomenda em que pretende devolver um ou mais artigos
- Seleccione os artigos que pretende trocar ou devolver
- Indique a quantidade a devolver
- Indique o contexto para a troca/devolução
- Submeta o pedido
Poderá acompanhar o processamento do pedido na página de Devoluções (RMA).
Reservamo-nos o direito de não aceitar a devolução caso este procedimento não seja seguido.
8 - Formas de pagamento aceites
MB Way
Para comprar com o MB WAY, deverá seleccionar a forma de pagamento MB WAY, disponibilizar o seu número de telemóvel à Cupcake Love Store e aprovar o pagamento na app, escolher o cartão com o qual pretende pagar e introduzir o PIN MB WAY.
Referência Multibanco
No momento de finalizar a sua compra ao optar pela referência multibanco receberá um e-mail com a Entidade, Referência Multibanco e o Valor total da encomenda. Para efectuar o seu pagamento deverá dirigir-se a qualquer terminal de multibanco ou através de Home-banking. A referência ficará a pagamento durante um dia. Por favor, não pague a sua referência após a data limite.
PayPal
O Cliente será reencaminhado para a página da Paypal, usufruindo da sua plataforma de pagamento seguro. Após a realização do pagamento, será encaminhado de volta para a Cupcake Love Store. Quando estiver na página do Paypal, poderá realizar o pagamento com a conta Paypal ou com cartão de crédito.
Em caso algum se aceita pagamento à cobrança.
9 - Encomendas não-reclamadas
Se o cliente não reclamar a encomenda junto da entidade transportadora, no tempo útil que lhe é concedido, e a encomenda for devolvida à Cupcake Love Store, o cliente terá de suportar todos os custos de devolução às nossas instalações, bem como uma taxa no valor de 2,5€ por manuseamento, comissões bancárias e reposição de stock.
No caso de ter usufruído de portes grátis estes também serão deduzidos do valor a devolver pelo cancelamento da encomenda.
10 - Garantia
Os nossos artigos têm uma garantia de três (3) anos quando o dano ou defeito nos seja imputável.
Se um artigo adquirido tiver um defeito ou não funcionar como anunciado, reparamos, substituímos gratuitamente ou efectuamos o seu reembolso total.
O cliente só poderá pedir o reembolso total ou parcial nos casos em que não seja possível reparar ou substituir o bem, num prazo de 30 dias. Poderá não ter direito a reembolso se se tratar de um pequeno problema (ex: um risco)
O cliente deverá assinalar o defeito até 30 dias depois de conhecido o defeito. Nos seis (6) meses seguintes à entrega do bem, deverá demonstrar-nos que o bem tem um defeito ou que não corresponde ao anunciado. Após esses seis (6) meses terá de provar que o defeito já existia na altura da recepção do bem.
A nossa garantia não cobre a utilização negligente ou violenta do artigo e os danos derivados da manipulação ou intervenção do produto.
É importante que faça alguns testes comuns antes de proceder à devolução. No caso de produtos electrónicos verifique e ou troque as pilhas. As pilhas são um consumível e como tal não nos responsabilizamos pelo não funcionamento do artigo relacionado com o desgaste das mesmas. Lembre-se que pilhas fechadas dentro de equipamentos sem uso podem danificar o equipamento.
11 - Responsabilidade
A Cupcake Love Store não se responsabiliza pelos atrasos nas entregas das encomendas ou pela impossibilidade de as realizar, quando a causa se deva a questões de força maior e assim, fora do nosso controlo. Entendemos por força maior os seguintes casos, mas não se limitando aos mesmos: acidentes; greves; revoltas, ameaças ou ataques terroristas; incêndio ou explosão; causas meteorológicas ou desastres naturais, tais como tempestade, inundação, terramoto, colapso, epidemia; problemas alheios a nós nos meios de transporte ou sistemas de telecomunicação.
Na medida do possível, uma vez terminada a causa que impossibilita ou atrasa a entrega, a Cupcake Love Store fará todos os possíveis para retomar as suas actividades comerciais e assim poder cumprir com as suas obrigações e envios.
12 - Modificação de Condições
A Cupcake Love Store reserva-se o direito de rever e modificar as presentes condições a qualquer momento. O cliente estará sujeito às políticas e Condições vigentes no momento em que utilize a página ou efetue cada pedido, salvo se, por lei ou por decisão de organismos governamentais, a Cupcake Love Store tiver de realizar alterações com carácter retroactivo em tais Condições, sendo que, neste caso, as possíveis alterações afetarão também os pedidos que o cliente tiver feito anteriormente.
13 - Protecção de dados
Consulte a nossa Política de Privacidade, considerada parte integrante deste documento.
A Cupcake Love Store recolhe os dados fornecidos pelos seus clientes com a finalidade de processar as encomendas e comunicar com o cliente em caso de necessidade.
A morada e o nome que nos indicar servirão apenas para que a transportadora possa levar até si a sua encomenda. Não divulgamos os seus dados pessoais a terceiros. Garantimos que toda a informação recolhida é confidencial, segue todas as medidas de segurança necessárias e é efectuada no cumprimento da legislação aplicável sobre protecção de dados pessoais (DL nº. 67/98, de 26 de Outubro).
Os clientes podem a qualquer momento aceder à sua conta pessoal e consultar ou modificar os dados fornecidos. A qualquer altura pode contactar-nos a fim de os eliminar.
Caso tenha alguma dúvida sobre esta política ou sobre a privacidade dos dados, poderá ler o parágrafo do Aviso legal e política de privacidade, no qual encontrará informação mais detalhada.
14 – Lei aplicável e jurisdição
Às condições do presente contrato é aplicável a lei portuguesa. Em caso de litígio e falta de acordo entre as partes e ao abrigo da Lei n.º 144/2015 o cliente pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígio de Consumo: CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (http://www.cniacc.pt) ou ao Tribunal da Comarca de Lisboa.
Última actualização: 05.11.2024